Setor Público
A Oon fornece tecnologia ao setor público e realiza projetos diretos para órgãos governamentais, com apps construídos sobre o OonApps e o OonCore.
No mercado privado, a Oon atua pela plataforma, diretamente e por meio de revendas parceiras. Projetos diretos são feitos apenas para o setor público.
O objetivo é levar aos órgãos o mesmo modelo dos apps da plataforma: processos digitais com controle de acesso, ambientes de homologação, versões e código-fonte acessível.
Descrição geral, sem caráter de parecer jurídico. A modalidade adequada depende do objeto e deve ser avaliada pelo órgão.
Principal porta de entrada
Prevista no Marco Legal das Startups (Lei Complementar nº 182/2021), permite que a administração pública teste soluções inovadoras com empresas em fase inicial, com critérios de avaliação que consideram o potencial de resolver o problema apresentado.
Quando aplicáveis: pregão; inexigibilidade, quando houver exclusividade comprovada; e ata de registro de preços.
Para projetos maiores, participação com integradores e revendas parceiras.
Como a Oon trata cada requisito. O que depende do objeto da contratação é definido na proposta técnica, conforme as exigências do edital.
| Requisito | Como a Oon trata |
|---|---|
| Propriedade e acesso ao código-fonte | O código de cada app fica no GitHub de quem o cria, com histórico preservado. A documentação do OonCore é pública. |
| Adequação à LGPD | Política de Privacidade publicada; acordo de tratamento de dados (DPA) sob solicitação. |
| Acessibilidade (eMAG / WCAG) | Este site segue WCAG 2.1 AA. A conformidade dos apps contratados é definida na proposta. |
| Hospedagem dos dados | Local de hospedagem definido na proposta, conforme a exigência do edital. |
| Nível de serviço (SLA) | Definido na proposta e no contrato. |
| Suporte e treinamento | Formato, canais e horários definidos na proposta. |
| Transferência de conhecimento | Apoiada pela documentação versionada do OonCore e pelo código no repositório do contratante; escopo definido na proposta. |
Documentos usados com frequência em processos de contratação. Certidões são emitidas na data da solicitação, para chegarem dentro da validade. Documentos com dados pessoais de sócios não são publicados.
| Documento | Última atualização | Acesso |
|---|---|---|
| Comprovante de inscrição e situação cadastral (cartão CNPJ)Receita Federal. Situação cadastral: ativa. | Ver documento: Comprovante de inscrição e situação cadastral (cartão CNPJ) | |
| Contrato social e alteraçõesContém dados pessoais de sócios: enviado sob solicitação. | Versão vigente | Sob solicitação |
| Certidão de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da UniãoReceita Federal / PGFN. | Emitida na data da solicitação | Sob solicitação |
| Certificado de regularidade do FGTSCaixa Econômica Federal. | Emitida na data da solicitação | Sob solicitação |
| Certidão negativa de débitos trabalhistasTribunal Superior do Trabalho. | Emitida na data da solicitação | Sob solicitação |
| Certidão de débitos estaduaisEstado de São Paulo. | Emitida na data da solicitação | Sob solicitação |
| Certidão de tributos mobiliáriosMunicípio de São Paulo. | Emitida na data da solicitação | Sob solicitação |
Use o assunto Setor Público no formulário para que a mensagem seja identificada como contato de órgão público. Pedidos de documentos e esclarecimentos sobre editais podem ser feitos pelo mesmo canal.
